Uso do Site e sua Privacidade
Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) constituem um acordo legal entre você (“Usuário ou Você”) e a Associação Lawgorithm Pesquisa em Inteligência Artificial, com sede na Praça das Guianas, nº 92, Jardim Paulista, CEP: 01.428-030, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 29.208.690/0001-50 (“Lawgorithm”), em relação ao acesso e uso do Website disponível no endereço eletrônico www.moot.lawgorithm.com.br (“Website ou CoDiTech”).
Estes Termos podem ser atualizados, alterados ou substituídos periodicamente pela Lawgorithm, sem aviso prévio, exceto se de outro modo previsto por lei. Portanto, recomendamos que você releia os Termos periodicamente para manter-se atualizado com a versão mais recente.
Ao visitar o Website, você assume e concorda com os presentes Termos, por isso é muito importante que você leia e compreenda estas disposições.
Funcionalidades do Website
O Website tem por finalidade apresentar as informações sobre a competição CoDiTech Moot, seus eventos, patrocinadores, regras, projetos, políticas e procedimentos visando à transparência para com os usuários.
Caso você seja representante de uma empresa ou instituição e tenha interesse na realização de parcerias com a CoDiTech, você poderá entrar em contato e obter mais informações por meio do endereço moot@lawgorithm.com.br.
Propriedade Intelectual
Os componentes do Website, tais como nome de domínio, marcas, logos, imagens, fotografias e todo seu conteúdo são de propriedade do Lawgorithm e estão protegidos pelos direitos legais de propriedade intelectual, direitos autorais e direitos de imagem, sendo vedado seu uso, reprodução, cópia ou divulgação, para qualquer fim, sem a expressa autorização do Lawgorithm.
Para os casos de violação à propriedade intelectual, o Lawgorithm resguarda ao direito de ingressar com as medidas cabíveis contra o(s) responsável(eis) para sua reparação.
Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser informadas pela aba “Contato” do Website ou mesmo através de um correio eletrônico para o moot@lawgorithm.com.br.
Limitação de Responsabilidade
O Lawgorithm não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos neste Website estejam precisamente atualizados ou completos, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo ou falhas de equipamento tecnológico.
O Lawgorithm não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este Website, para quaisquer que sejam os fins, por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado.
Em nenhuma circunstância, o Lawgorithm, seus diretores ou colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundas de qualquer falha na conexão, alteração, suspensão, interrupção do Website, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema. O adequado provimento de todos os recursos da Internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade do usuário do Website.
Ainda, o Lawgorithm não se responsabiliza pelo conteúdo de outros Websites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste Website ou cujo endereço deste Website esteja neles disponível, além de não garantir o ressarcimento de quaisquer danos causados pelos Websites nesse item referidos.
Disposições Gerais
O Website poderá ser descontinuado pelo Lawgorithm, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso. O acesso ao Website é gratuito e o Lawgorithm poderá, a qualquer tempo e sob sua exclusiva discricionariedade, criar áreas de acesso exclusivo ou mesmo para terceiros que sejam especialmente autorizados.
Caso qualquer das disposições dos presentes Termos seja considerada inaplicável, nula, ilegal ou de qualquer outra forma ineficaz, as demais disposições continuarão em pleno vigor.
Os presentes Termos, o Website, e seus conteúdos são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes da República Federativa do Brasil e demais regulamentos aplicáveis. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo.
Como utilizamos seus dados pessoais e respeitamos sua privacidade
Nós, da Coditech, desejamos manter a devida transparência e uma relação de confiança com os usuários de nossas plataformas, no caso, você.
Por isso, elaboramos esse Aviso de Privacidade com base na Lei Federal nº 13.709/18 (“LGPD”) para que você entenda como os seus dados pessoais estão sendo utilizados por nós, os motivos pelos quais precisamos tratá-los e onde você poderá nos contatar em caso de dúvida.
Antes de prosseguir, te lembramos que, caso não esteja familiarizado com termos como “Dados Pessoais”, “tratamento”, “Titular”, acesse aqui o artigo 5º da LGPD para ler as definições de cada um desses termos.
Quando estiver preparado, leia os pontos elencados por nós:
(i) Quais Dados Pessoais seus nós tratamos?
Nós iremos tratar dados pessoais de natureza cadastral, sendo seu nome completo, CPF/RG, e-mail, número de telefone, gênero, endereço residencial, nacionalidade, informações educacionais, outros dados que você nos forneça diretamente e dados comportamentais eletrônicos para fins estatísticos.
(ii) Como coletamos os seus Dados Pessoais?
Os dados serão coletados diretamente de você na medida em que serão fornecidos durante o período de inscrições, comunicação com a nossa equipe e outras ações necessárias para a viabilização do evento.
Também poderemos utilizar dados coletados de forma automática por meio dos cookies de navegação do nosso site, o que possibilita o nosso acesso para fins estatísticos, por exemplo.
(iii) Como utilizamos os seus Dados Pessoais?
Utilizaremos os seus dados na medida do necessário para viabilizar o evento, incluindo, mas não se limitando às inscrições dos participantes, à comunicação com as Equipes e Árbitros, à determinação de quais Equipes avançarão para a Fase Eliminatória, a divulgar resultados, a promover a Competição, dentre outras finalidades presentes nestas Regras, ou diretamente informadas a você no momento da coleta de suas informações pessoais.
(iv) Por quanto tempo manteremos os seus Dados Pessoais?
Os dados serão mantidos até o momento em que a finalidade determinada para o seu uso for alcançada, sendo descartado imediatamente.
Contudo, caso necessário, poderemos mantê-los para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para fins de registros comerciais e financeiros.
(v) Quais são os seus direitos enquanto Titular dos Dados Pessoais?
A LGPD traz um rol de direitos previstos aos Titulares dos Dados Pessoais, posição que você ocupa enquanto tratamos os seus dados. Assim, é importante que você saiba que poderá, entre outras ações:
- Saber se tratamos algum Dado Pessoal seu;
- Saber quais dados pessoais seus são tratados por nós;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados; e
- Negar-se a consentir o tratamento de seus Dados Pessoais quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento você poderá revogá-lo.
Obrigada por ler nossos Termos e nosso Aviso Externo de Privacidade. Se tiver quaisquer dúvidas relativamente a estes Termos, entre em contato através do canal de comunicação disponibilizado na aba “Contato” do nosso Website.